Aumento sem explicação. Exame negado. Reajuste que dispara depois dos 60. Plano cancelado no meio do tratamento. A equipe da Dra. Aline Sartori lê o contrato linha por linha e mostra o que ele permite, e o que não permite.
Falar no WhatsAppAtendimento online para o Brasil inteiro, você não precisa morar em São Paulo. Segunda a sexta, das 9h às 18h. A conversa é confidencial.
O boleto do plano de saúde chegou mais caro e ninguém explicou de onde saiu o número.
Todo reajuste precisa ter uma conta por trás. E você pode pedir para ver essa conta.
O plano dos seus pais quase dobrou depois que eles fizeram 60 anos.
A lei proíbe cobrar mais por causa da idade a partir dos 60. É um dos temas mais discutidos hoje nos tribunais.
O seu plano é "empresarial", mas na prática só tem você e a sua família.
O chamado falso coletivo é o jeito mais comum de um plano de saúde escapar do teto de reajuste da ANS.
O médico pediu, e o plano de saúde negou. Às vezes nem por escrito.
A negativa tem que vir por escrito, com o motivo. Sem isso, você nem sabe o que contestar.
Você pediu a autorização faz semanas, e nada.
O plano de saúde tem prazo máximo para responder. Estourou o prazo, a demora já conta como negativa.
Chegou um aviso de cancelamento, ou o plano simplesmente parou de funcionar.
Cancelar um plano de saúde tem regra: notificação, prazo para pagar e, para quem está internado, uma proteção a mais.
Repare no que essas situações têm em comum. Em todas, o plano de saúde conta com uma coisa: que você não vai perguntar. A conta que ninguém explica, a negativa dada só por telefone, o aviso que chega tarde. Não é falta de regra. É falta de alguém que leia o contrato com você. É isso que este escritório faz.
Se você não chamar ninguém hoje, leve pelo menos isto daqui.
Negativa dada por telefone some. Desde julho de 2025, a regra da ANS (RN 623) obriga o plano de saúde a justificar a negativa por escrito e a dar um número de protocolo que dá para acompanhar. Anote o protocolo de toda ligação e peça a resposta por e-mail ou pelo aplicativo.
Para entender um reajuste, o que decide é o histórico: os boletos dos últimos meses e o contrato ou a proposta que você assinou. É ali que aparece se o plano é individual, coletivo ou empresarial, e cada tipo segue uma regra diferente de aumento.
É o medo que mais trava quem paga plano de saúde. No plano individual e familiar, o cancelamento só pode acontecer por fraude ou por falta de pagamento, com regra própria. Perguntar sobre um reajuste ou contestar uma negativa não está nessa lista.
Este canal é de direito da saúde, pelo lado de quem paga o plano. Se a sua situação estiver em alguma dessas linhas, é caso para conversar.
Exame, cirurgia, terapia, internação, home care ou medicamento negado, ou autorização que não sai. A negativa precisa vir por escrito, e estar fora do rol da ANS não é, sozinho, motivo para negar.
Ver a página sobre negativa de coberturaAumento sem explicação, acima do teto da ANS no plano individual, ou sem base no plano coletivo. E o plano "empresarial" que, na prática, é só da família.
Ver a página sobre reajusteO plano que dispara quando a pessoa faz 60 anos. O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar mais por causa da idade, e o tema está em julgamento no STF para os contratos antigos.
Ver a página sobre reajuste do idosoPlano cancelado por atraso sem a notificação que a regra exige, ou cancelado durante internação ou tratamento.
Ver a página sobre cancelamentoPortabilidade de carências. Trocar de plano de saúde sem recomeçar a carência do zero, na ordem certa.
Descredenciamento no meio do tratamento. Hospital ou médico que sai da rede quando o tratamento já começou.
Reembolso não pago. Quando o plano de saúde demora ou se recusa a devolver o que você pagou.
"Se eu reclamar, eles cancelam o meu plano."
No plano individual e familiar, cancelar só é possível por fraude ou falta de pagamento. Questionar um reajuste não dá esse direito ao plano de saúde.
"Se não está no rol da ANS, o plano não precisa cobrir."
O STF decidiu em 2025 que o rol é uma referência mínima. Fora dele, a cobertura pode ser exigida quando cinco requisitos estão presentes, entre eles a prescrição médica e a eficácia comprovada.
"Plano coletivo pode aumentar quanto quiser."
O plano coletivo não segue o teto da ANS, mas o reajuste precisa de base técnica e não pode ser desproporcional. Aumento sem explicação continua sendo aumento sem explicação.
"Contrato é contrato. Eu assinei."
Contrato de plano de saúde segue o Código de Defesa do Consumidor, como fixou o STJ na Súmula 608. Cláusula abusiva não passa a valer só porque foi assinada.
Nada disso é obrigatório para falar com a equipe. Se você não tiver nenhum papel agora, a conversa acontece do mesmo jeito. Ter em mãos só acelera.
Segurança, em poucas linhas. Documento com foto e comprovante de residência são pedidos só na hora de assinar a procuração e o contrato, nunca no primeiro contato. Ninguém daqui pede a senha do aplicativo do plano, código de SMS ou WhatsApp, número de cartão, nem transferência para conta pessoal. Na dúvida, confira o registro: OAB/SP 255.482.
Do seu jeito, com as suas palavras. Pode ser por áudio, pode começar pelo meio. Ninguém aqui espera que você entenda de contrato.
Vão aparecer perguntas sobre o tipo do plano, as datas e o que o plano de saúde respondeu. É aqui que costuma aparecer o detalhe que muda a leitura do caso.
Toda análise passa por ela. E a resposta é honesta, inclusive quando o reajuste está dentro da regra. Aqui ninguém promete milagre.
A Dra. Aline Sartori é advogada há 17 anos, inscrita na OAB/SP sob o número 255.482, e responde pela AS Sociedade de Advogados, em Santo André, São Paulo.
Na saúde, o trabalho dela tem um lado: o de quem paga o plano e o de quem precisa dele. Este canal não atende operadora de plano de saúde.
Quem acompanha o Descomplica o Direito Saúde conhece o método. Pegar o boleto, fazer a conta na frente de quem assiste e mostrar que o jogo é desequilibrado, mas tem regra. Você não precisa entender de contrato. Para isso, a equipe está aqui.
O Julio Vitor Sartori é assistente jurídico e cuida do atendimento: é com ele que você fala enquanto o caso está sendo entendido, e é ele quem garante que ninguém fique sem resposta.
Cada caso é lido antes de qualquer proposta. E a conversa começa pelo que aconteceu com você, nunca pela papelada.
Atendimento online para todo o Brasil, por WhatsApp. Presencial em Santo André para quem preferir. E se você quiser conversar por vídeo antes de decidir, é só pedir: o rosto que você vê aqui é o mesmo que vai te atender.
Depende do tipo. No plano individual e familiar, o teto da ANS é de 5,11% para os contratos que fazem aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. O plano coletivo não segue esse teto, mas o reajuste precisa de base técnica e não pode ser desproporcional.
Peça a negativa por escrito, com o motivo, e anote o protocolo. É um direito seu pela regra da ANS. Guarde também o pedido do médico. Com esses dois papéis, dá para ver com clareza se a negativa se sustenta.
Não necessariamente. O STF decidiu em 2025 que o rol é uma referência mínima. Fora dele, a cobertura pode ser exigida quando cinco requisitos estão presentes juntos, entre eles a prescrição de profissional habilitado, a eficácia comprovada e o registro na Anvisa.
Urgência e emergência precisam de autorização imediata. Cirurgia de alta complexidade e internação eletiva têm prazo máximo de 10 dias úteis. Quando o prazo estoura, a demora funciona na prática como uma negativa.
O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar mais por causa da idade. Nos contratos feitos depois de 2004, a última faixa de reajuste por idade é a dos 59 anos. Nos contratos mais antigos, o assunto está em julgamento no STF. O reajuste anual, de aniversário do contrato, continua valendo.
Pode mudar bastante. Plano com poucas vidas, na prática familiar, costuma ser chamado de falso coletivo, e a discussão é sobre qual regra de reajuste vale para ele. Para olhar isso, a equipe precisa dos boletos e do contrato.
Só com regra. Pela RN 593 da ANS, é preciso ter no mínimo duas mensalidades em aberto, receber uma notificação comprovada e ter 10 dias para pagar. Sem notificação válida, o cancelamento não se sustenta.
No plano individual, a lei proíbe suspender ou cancelar durante a internação do titular. No plano coletivo encerrado pela operadora, o STJ garante a continuidade do tratamento de quem está internado ou em tratamento essencial, até a alta, desde que a mensalidade seja paga.
A forma de trabalho e os valores, a equipe explica direitinho no seu caso, sem surpresa e sem letra miúda. Mandar mensagem não gera compromisso nenhum.
Sim, online, para o Brasil inteiro, por WhatsApp. Morar longe não muda nada no atendimento. Quem é da região de Santo André e preferir presencial também é atendido no escritório.
Ninguém aqui vai te apressar por apressar. Mas existem três relógios reais nos casos de plano de saúde.
Quando existe pedido médico e o plano de saúde nega ou demora, o tempo conta. É para isso que existe a liminar: uma decisão rápida enquanto o processo corre.
Um reajuste fora da regra não para no mês em que chegou. Ele entra na base do boleto seguinte, e a diferença vai se acumulando mês a mês.
Boleto antigo some do aplicativo, negativa dada por telefone se perde e o protocolo anotado num papel desaparece. O que hoje está fácil de juntar, daqui a um ano não está.
Se algum desses relógios está correndo no seu caso, vale conversar esta semana.
Você não precisa entender de contrato. É só contar o que aconteceu e, quando tiver, mandar o boleto ou a negativa. A equipe te diz o que está vendo.
E se o reajuste estiver dentro da regra, você vai ouvir isso também.
Falar no WhatsAppSegunda a sexta, das 9h às 18h. Fora desse horário a mensagem fica registrada e a equipe retoma no próximo dia útil.